AGU defende no STF suspensão da Lei da Dosimetria ligada aos atos de 8 de janeiro
A Advocacia-Geral da União defendeu, nesta terça-feira (19), a inconstitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, norma que prevê a possibilidade ...
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Moraes será relator de ações no STF contra Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator das ações que questionam a constitucionalidade da chamada ...
Meta derruba perfil “Dr. Perito do INSS” após notificação da AGU por supostas fraudes
A Meta desativou o perfil “Dr. Perito do INSS” no Instagram após receber uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União ...
AGU prorroga prazo para negociação de dívidas com descontos de até 50%
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ganharam mais prazo para regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União ...
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF pela primeira vez em mais de um século
Em sua primeira manifestação após ter o nome rejeitado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge ...
Justiça mantém validade da tabela do frete e reforça poder de fiscalização da ANTT
A Advocacia-Geral da União obteve duas decisões favoráveis à Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida ...
Supremo Tribunal Federal mantém restrições à compra de terras por estrangeiros
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quinta-feira (23), manter as regras que restringem a compra de imóveis rurais por ...
AGU orienta agentes públicos sobre condutas vedadas nas eleições de 2026
Agentes públicos estão proibidos de divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral, sob risco ...
Justiça define prazo de 5 anos para indenização no Minha Casa, Minha Vida
A Turma Nacional de Uniformização estabeleceu o prazo de cinco anos para que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida possam ...