A Advocacia-Geral da União notificou as gigantes de tecnologia Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para solicitar colaboração no combate e prevenção a fraudes digitais relacionadas ao programa Novo Desenrola Brasil – Famílias.
Lançado em 4 de maio pelo governo federal, o Novo Desenrola tem como objetivo ajudar famílias brasileiras na renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Segundo a AGU, os golpes digitais envolvendo o programa exploram a vulnerabilidade da população e prejudicam a credibilidade das políticas públicas. Na notificação enviada às empresas, o órgão destacou que essas práticas “fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas” e representam “um dano coletivo à credibilidade das ações estatais”.
O documento foi encaminhado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, unidade da AGU responsável pela proteção da integridade de políticas públicas federais. A iniciativa ocorreu após solicitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A AGU argumenta que as plataformas digitais precisam adotar medidas ativas para impedir que seus serviços sejam utilizados em fraudes. O órgão cita o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade enganosa, e o Marco Civil da Internet, que estabelece a proteção do consumidor como princípio fundamental.
De acordo com a instituição, as empresas não podem alegar neutralidade diante de conteúdos fraudulentos. A AGU também mencionou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros caso não removam o material após tomarem conhecimento da irregularidade.
Além disso, nos casos de anúncios pagos e conteúdos impulsionados, a responsabilidade das plataformas pode ser presumida independentemente de notificação prévia.
Medidas solicitadas
Entre as recomendações feitas pela AGU às big techs, estão medidas específicas para três tipos de serviços digitais: publicidade online, lojas de aplicativos e correio eletrônico.
Para plataformas de publicidade, o órgão pede análise rigorosa de anúncios relacionados ao Novo Desenrola, com remoção imediata de conteúdos enganosos ou fraudulentos.
Nas lojas de aplicativos, a recomendação é semelhante: intensificar a fiscalização e retirar aplicativos suspeitos que utilizem indevidamente a identidade visual ou o nome do programa federal.
Já nos serviços de e-mail, a AGU solicita monitoramento de mensagens que usem de forma indevida a marca do governo federal ou referências ao Novo Desenrola, classificando esses conteúdos como spam ou mensagens indesejadas.
A instituição também ressaltou que as medidas seguem diretrizes internacionais defendidas pela Organização das Nações Unidas, especialmente o Marco Global para Parcerias Público-Privadas contra as Fraudes, iniciativa apoiada por 48 países e 144 organizações.
Ao final da notificação, a AGU afirmou que espera colaboração das empresas de tecnologia para evitar golpes digitais e impedir a disseminação de conteúdos ilícitos relacionados ao programa.
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