O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (5), a partir das 14h, o Projeto de Lei 1.764/2024, que propõe medidas para o enfrentamento do parto prematuro no Brasil. A proposta, de autoria da deputada licenciada Carmem Zanotto (SC), recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e tem como objetivo principal reduzir os índices de mortalidade materna e infantil, especialmente entre os bebês nascidos antes das 37 semanas de gestação.
Entre as ações previstas pelo projeto estão a orientação e o treinamento dos pais, oferecidos pelas equipes hospitalares, sobre os cuidados específicos com recém-nascidos prematuros. A proposta também institui o Dia Nacional da Prematuridade, a Semana da Prematuridade e o Novembro Roxo, dedicado à conscientização sobre os riscos e direitos das crianças prematuras e suas famílias.Além desse tema, outros três itens estão na pauta da sessão deliberativa:
Escolas indígenas, quilombolas e rurais
O PL 3.148/2023, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), define regras para a denominação de escolas públicas localizadas em comunidades indígenas, quilombolas ou zonas rurais. Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), cada sistema de ensino terá até um ano para definir normas de consulta e participação comunitária na escolha dos nomes, que devem refletir tradições e valores culturais locais. É proibido homenagear pessoas vivas ou envolvidas em violações de direitos humanos.
Acordo de serviços aéreos com a República Dominicana
Outro item em análise é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 358/2024, que modifica um acordo bilateral de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana. O texto, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), atualiza os conceitos de “território” e “soberania” no documento.
Reconhecimento das polícias científicas
Os senadores também realizarão a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A proposta é do ex-senador Antonio Anastasia (MG) e tem relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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