A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza nesta terça-feira (5), às 14h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da psicoterapia como prática privativa de psicólogos e médicos psiquiatras. O debate foi solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora das Sugestões Legislativas SUG 1/2024 e SUG 40/2019, apresentadas via Portal e‑Cidadania.
A audiência contará com a presença de especialistas e representantes de entidades do setor da saúde mental, como a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano; o presidente da Associação Brasileira de Psicologia Baseada em Evidências, Tobias Ferreira; o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rodrigo Lancelote Alberto; e o coordenador do Ministério da Saúde, Paulo Mayall Guilayn, entre outros nomes de destaque.
Saúde mental em pauta
A senadora Mara Gabrilli justifica a importância da regulamentação ao destacar que a saúde mental, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é um estado de bem-estar que permite ao indivíduo lidar com os desafios da vida e contribuir com a sociedade. Ela ressalta ainda que a pandemia de covid-19 agravou os índices de transtornos como ansiedade e depressão, ampliando a necessidade de atenção à saúde mental no Brasil.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o país enfrenta uma verdadeira crise de saúde mental. Em 2024, quase 500 mil trabalhadores foram afastados por questões psicológicas — o maior número da última década.
Para a senadora, uma legislação clara é essencial para proteger os pacientes e garantir que apenas profissionais com formação adequada e sob supervisão técnica e ética possam realizar atendimentos psicoterapêuticos. “É uma medida de proteção à saúde da população”, reforça Gabrilli.
Participação popular
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários ao vivo pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. A participação dá direito a declaração de comparecimento, que pode ser usada como atividade complementar em cursos universitários.
O Portal e-Cidadania também segue aberto à manifestação da população sobre as sugestões legislativas em pauta e a propostas em tramitação no Senado.
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