O governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) com biometria obrigatória para quem deseja acessar benefícios sociais. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (23) com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de auxílios sociais.
A iniciativa está prevista na Lei 15.077/2024 e visa aumentar a segurança e a eficiência na distribuição dos programas sociais. De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a implementação será feita de forma gradual, com prioridade para novas concessões. Para beneficiários já cadastrados, o prazo será maior. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade estarão isentas da exigência.
Parcerias para ampliar o acesso
O governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para facilitar a coleta biométrica, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis. Como principal pagadora do Bolsa Família, a Caixa já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do programa.
Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte com o objetivo de integrar os estados à nova infraestrutura digital. Hoje, os estados têm capacidade para emitir 1,8 milhão de CINs por mês, mas o governo pretende ampliar esse número com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Cerca de 30 milhões de carteiras já foram emitidas até o momento.
CIN e Gov.br: identidade no mundo digital
Lançada em 2022, a CIN substitui o RG tradicional e adota o CPF como número único de identificação. Ela inclui dados biométricos como impressões digitais e reconhecimento facial. O documento também permite acesso a funções avançadas no Gov.br, plataforma digital do governo federal, conferindo selo ouro de confiabilidade ao cidadão.
Durante o evento, o governo lançou o aplicativo de validação da CIN por meio de QR Code, facilitando a verificação da autenticidade do documento.
Nova política de dados: segurança e integração
O governo também apresentou a nova Política de Governança e Compartilhamento de Dados, com decreto em consulta pública até 7 de agosto. A proposta visa ampliar o uso estratégico, ético e soberano dos dados públicos, promovendo a automação dos serviços, o combate a fraudes e a eficiência das políticas públicas.
Dados sensíveis — como informações bancárias, fiscais e contábeis — só poderão ser armazenados em nuvem governamental no Brasil, gerida por Serpro e Dataprev. O Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) ganhará maior representatividade da sociedade civil.
Integração federativa e novos sistemas
A ministra Esther Dweck reforçou que o sucesso da transformação digital depende da integração com estados e municípios. Já são mais de 2 mil cidades integradas à Rede Gov.br, que facilita acesso a soluções digitais e à Assinatura Eletrônica Gov.br.
O presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que usará o CPF como chave principal e permitirá o compartilhamento seguro de dados entre as esferas do SUS.
Outra novidade é o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne informações fundiárias, fiscais e ambientais em uma única plataforma, dispensando o uso de múltiplos sistemas.
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