O delegado da Polícia Federal Fernando de Souza Oliveira negou, nesta quinta-feira (24), ter se omitido durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando ocupava o cargo de secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Em depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele atribuiu o fracasso na contenção dos ataques à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que, segundo ele, descumpriu o Plano de Ação Integrada (PAI) previamente elaborado para proteger os prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
“Não sei por que a PM não cumpriu nada que foi estabelecido no PAI”, afirmou.
O depoimento foi prestado por videoconferência e integra os interrogatórios dos seis réus do chamado núcleo 2 da trama golpista, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, esse núcleo era composto por assessores de alto escalão que gerenciavam ações como a redação de uma minuta de decreto golpista e o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em prol do plano.
Todos os réus respondem por cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Durante o depoimento, Fernando Oliveira alegou ter atuado ativamente no dia dos ataques. Disse ter inspecionado pessoalmente as barreiras montadas na Esplanada dos Ministérios horas antes da invasão, e que foi tranquilizado pelo comando da PM sobre a eficácia da contenção.
“Assumo imediatamente o gabinete de crise, aciono o governador para pedir Força Nacional”, relatou o delegado, mencionando que pediu reforço para proteger o STF e o Palácio do Planalto, já que o Congresso já havia sido invadido.
Oliveira também criticou a viagem do então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, ao exterior no mesmo período, mesmo após alertas de possíveis manifestações violentas. Disse ter questionado a ausência de Torres, que teria justificado a viagem com base na confiança no PAI e na PMDF.
Além dos eventos de 8 de janeiro, Oliveira é acusado de, ainda no Ministério da Justiça, ter ordenado a produção de relatórios para vincular o então candidato Lula ao crime organizado. Ele negou a acusação e declarou não ter orientação política ou vínculo com partidos ou militares.
“Jamais arriscaria a minha vida profissional, a minha família, em prol de qualquer ação de qualquer pessoa que não conheço”, disse.
Segundo ele, aceitou o cargo em Brasília para ter acesso a tratamento de fertilidade, com o objetivo de formar uma família com a esposa.
Após seu depoimento, a audiência prosseguiu com o interrogatório de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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