O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações, no prazo de dez dias, sobre eventuais registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes mencionados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) no âmbito de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar recorreu ao STF depois de ter pedidos de acesso aos registros negados pelo Senado sob a justificativa de que os dados poderiam envolver informações de caráter pessoal.
Ao analisar inicialmente o caso, Fux afirmou que, neste momento, não identifica violação à intimidade ou às informações pessoais pelo simples fornecimento dos registros solicitados. Por isso, determinou que a Advocacia do Senado apresente esclarecimentos antes do prosseguimento da análise do mandado de segurança.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido apresentado ao Supremo inclui registros relacionados a outras pessoas. Entre elas estão o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido envolve eventuais registros de acesso às dependências do Senado.
O processo chegou ao STF depois que o vereador questionou a decisão do Senado de não fornecer os dados solicitados. A discussão agora será analisada no âmbito judicial, e a manifestação da Presidência da Casa deverá subsidiar a avaliação de Fux sobre os próximos passos do processo.
A relatoria inicialmente estava com o ministro Alexandre de Moraes. Ele, porém, declarou-se impedido de atuar no caso por envolver sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A decisão foi tomada com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Após o impedimento de Moraes, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a redistribuição do processo. Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira (22) e passou a conduzir a ação no Supremo.
A determinação desta quarta-feira não representa, neste momento, uma ordem para que o Senado divulgue os registros solicitados. O que Fux estabeleceu foi um prazo para que a Presidência da Casa apresente informações sobre a questão. Depois dessa manifestação, o processo poderá avançar para novas decisões.
O caso ocorre em meio às investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o antigo Banco Master. Documentos divulgados pelo STF também mencionaram um contrato firmado entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o contrato previa serviços jurídicos e consultoria estratégica.
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