A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis investigadas por aumentos considerados abusivos nos preços praticados durante um período de dificuldades no abastecimento.
De acordo com a agência, algumas das empresas fiscalizadas chegaram a registrar aumento superior a 1.350% nas margens brutas. Os números fazem parte de processos administrativos instaurados a partir de autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da ANP.
As multas foram determinadas em decisões de primeira instância administrativa. As empresas envolvidas ainda têm direito de recorrer das penalidades, portanto os processos não estão necessariamente encerrados.
As irregularidades investigadas ocorreram durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano. As medidas foram adotadas pelo governo federal em meio a problemas de abastecimento e à pressão sobre os preços dos combustíveis.
A ANP informou que outras investigações relacionadas ao mesmo período continuam em andamento. As apurações abrangem não apenas distribuidoras, mas também postos revendedores e estabelecimentos que comercializam gás liquefeito de petróleo (GLP).
A divulgação das multas ocorre em meio ao aumento das ações de fiscalização sobre o mercado de combustíveis. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deflagrou a Operação Carga Pesada, iniciativa voltada à apuração de possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro de postos em diferentes regiões do país.
A operação teve início após a ANP receber aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nos preços. A partir das informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.
Segundo a Secretaria, o foco das apurações não é simplesmente identificar postos que vendem combustível mais caro. A investigação busca verificar se houve aumento sem justificativa nas margens de lucro dos estabelecimentos, situação que pode levar à aplicação de sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.
Os dados analisados pela Senacon apontam o diesel S10 como um dos combustíveis que mais chamaram a atenção durante o período. Em 19 de setembro, o preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro, representando aumento de 2,3% em apenas uma semana.
As maiores oscilações no preço do diesel S10 foram identificadas nos estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.
No caso da gasolina comum, a elevação média nacional foi de 0,2% no mesmo intervalo. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí registraram as maiores variações.
Consumidores que identificarem possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis podem encaminhar denúncias aos Procons estaduais e municipais ou diretamente à ANP.
A agência disponibiliza o telefone 0800 970 0267 e o aplicativo ANP com Vc – Postos para o recebimento das informações.
Na denúncia, é importante fornecer o máximo de detalhes possível. O consumidor pode informar o nome e o endereço do estabelecimento, o combustível comercializado, o valor cobrado e a data em que o preço foi identificado.
Notas fiscais, fotografias de preços e outros documentos que comprovem a situação também podem contribuir para o trabalho de fiscalização.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
