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Câmara aprova novas regras de licenciamento ambiental e é criticada por retrocesso socioambiental

Projeto cria licenças mais rápidas e retira poder de órgãos como Funai e Iphan; oposição e ambientalistas falam em ameaça à proteção de povos tradicionais e ao meio ambiente.

redação Por redação
17/07/2025 - 12:58
em Política
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Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental e cria Licença Ambiental Especial; ambientalistas e parlamentares classificam proposta como retrocesso histórico.

Imagem:Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi alterado pelo Senado e incorpora 29 emendas ao Projeto de Lei 2159/21. Entre as principais mudanças estão a criação de novos tipos de licenças, prazos mais curtos para análises e procedimentos simplificados de adesão.

Uma das principais novidades é a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos classificados como estratégicos por um conselho ligado à Presidência da República. Mesmo em casos de obras com potencial de causar significativa degradação ambiental, a licença poderá ser concedida com validade entre 5 e 10 anos, desde que a análise seja concluída em até 12 meses.

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Também foi criado o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto e será regulamentado por estados e municípios, conforme o porte e o potencial poluidor das atividades. Obras de pavimentação, duplicação de rodovias e instalação de linhas de transmissão poderão utilizar esse formato.

O texto aprovado também dispensa o licenciamento para obras de manutenção em infraestrutura existente, como rodovias e dragagens, e afasta normas do Conama para mineração de grande porte até que haja legislação específica sobre o tema.

Sessão da Câmara dos Deputados. Imagem: Agência Brasil

Outra medida polêmica foi a limitação da participação de órgãos como Funai, Iphan, ICMBio e Ministério da Igualdade Racial, que agora só poderão se manifestar nos processos de licenciamento em até 45 dias. Caso contrário, seus pareceres não serão considerados.

Críticas de parlamentares e entidades

A tramitação acelerada do projeto, durante a madrugada, foi alvo de duras críticas. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) classificou a proposta como “o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos”, afirmando que o texto coloca em risco comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. “O Congresso Nacional aprovou o PL da devastação”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) chamou o novo modelo de “fraude autorizada”, enquanto Sâmia Bomfim (PSOL-SP) alertou para o risco de novas tragédias ambientais como as de Mariana e Brumadinho. Já Duda Salabert (PDT-MG) destacou o desrespeito às famílias das vítimas de Brumadinho.

Reação de ambientalistas

A organização ambiental WWF-Brasil também reagiu com veemência, divulgando nota em que afirma que o projeto “abre caminho para uma destruição ambiental sem precedentes” e que fragiliza a governança ambiental ao substituir critérios técnicos por decisões políticas.

A entidade ainda critica a possibilidade de que atividades agropecuárias fiquem livres de licenciamento e alerta para os riscos à biodiversidade, à segurança hídrica e aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Segundo a WWF, o projeto “viola princípios constitucionais e representa um ataque frontal à proteção ambiental e aos instrumentos de controle técnico que hoje evitam danos irreversíveis ao clima e à sociedade”.

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Tags: #FUNAI#Povos IndígenasCâmara dos DeputadosDesmatamentoIphanLegislação Ambiental.licenciamento ambientalMeio AmbientePL da Devastaçãoretrocesso ambiental
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