Comissão do Senado aprova aumento de pena para maus-tratos a animais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 519/2021, que endurece a ...
Tag: Legislação Ambiental.
Câmara aprova novas regras de licenciamento ambiental e é criticada por retrocesso socioambiental
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece um novo marco para o licenciamento ...