A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 519/2021, que endurece a punição para casos de maus-tratos a animais. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável da relatora senadora Leila Barros (PDT-DF), na forma de um substitutivo, e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê penas diferentes de acordo com a espécie do animal maltratado. Nos casos de cães e gatos, a condenação varia de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de guarda. Para os demais animais, a pena é de três meses a um ano, além de multa. Se houver morte, a punição aumenta de um sexto a um terço.
O texto aprovado pela CMA altera essa lógica, estabelecendo pena de dois a cinco anos de prisão e multa para maus-tratos a qualquer animal, doméstico ou silvestre, além da proibição de guarda. O agravante pelo falecimento da vítima permanece.
A relatora também incluiu aumento de pena de um sexto a um terço para tutores e proprietários que maltratarem seus animais, e manteve a penalidade de três meses a um ano de prisão e multa para quem fizer tatuagens ou piercings em cães e gatos por fins estéticos.
Leila Barros destacou que a proposta original previa penas excessivas, entre quatro e 16 anos, superiores até às aplicadas em casos de homicídio simples:
“As penas hoje são brandas demais e não suficientes para desestimular essa conduta. A proposta corrige isso e garante igualdade no tratamento de maus-tratos a todas as espécies”, afirmou.
Emenda para atividades agropecuárias
A senadora acatou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que exclui da aplicação de maus-tratos os procedimentos regulamentados no setor agropecuário, quando realizados em animais de produção. A sugestão também recebeu apoio dos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jayme Campos (União-MT).
Debate no colegiado
O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu penas mais severas, citando casos recentes de violência contra animais. A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) também reforçou a necessidade de endurecimento da lei, enquanto o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou que a violência contra animais muitas vezes se relaciona com a violência contra pessoas.
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