Entra em vigor nesta semana a Lei nº 15.150, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com finalidade estética. A norma, sancionada pelo governo federal, prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal. Caso o procedimento resulte em morte, a punição pode ser agravada.
A prática passa a ser enquadrada como crime de maus-tratos, conforme a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). A legislação nacional agora acompanha iniciativas locais já adotadas por cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
A proibição não se aplica a procedimentos técnicos voltados à identificação animal ou controle sanitário, como marcações de castração ou rastreabilidade no campo.
Profissionais apoiam a medida
A aprovação da nova regra foi celebrada por especialistas em saúde e bem-estar animal. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) já considerava esses procedimentos como cruéis, por meio da Resolução nº 1.236/2018.
“Além da dor, esses atos podem causar infecções, necrose da pele e lacerações”, explica Fernando Zacchi, gerente técnico do CFMV.
A médica veterinária Marina Zimmermann relatou à Agência Brasil um caso em que uma gata teve a orelha rasgada após se prender em um piercing.
“Mesmo quando não causam dor aparente, esses adornos não têm nenhuma finalidade benéfica ao animal. É uma vaidade humana imposta a quem não pode consentir”, disse.
Do projeto à sanção
A nova lei é fruto de um projeto apresentado em 2019 pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG). Ele justificou que as redes sociais e o apelo por diferenciação estética vinham incentivando a prática, mesmo sem respaldo veterinário.
“O ser humano escolhe. O animal não. Fazer isso com um pet é covardia, é abuso”, defendeu Costa.
A proposta tramitou por cinco anos no Congresso e foi aprovada em maio deste ano pelo Senado. A sanção foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin.
Regras já existiam em cidades
Municípios como São Paulo e Rio de Janeiro já tinham legislações municipais semelhantes. Na capital paulista, as multas chegam a R$ 5 mil para tutores e estúdios. No Rio, podem alcançar R$ 15 mil, com possibilidade de cassação do alvará.
Com a sanção da Lei 15.150, o Brasil passa a ter uma norma unificada e nacional, reforçando o combate a práticas abusivas contra animais de estimação.
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