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Tag: CFMV

Lei 15.150 entra em vigor e proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. Punição inclui prisão, multa e perda da guarda. Ato é considerado maus-tratos.

Nova lei proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos e prevê até 5 anos de prisão

18/06/2025 - 19:44

Entra em vigor nesta semana a Lei nº 15.150, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com finalidade ...

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Nova lei proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos e prevê prisão de até um ano

17/06/2025 - 14:25

A partir desta terça-feira (17), está proibido fazer tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos com fins estéticos. A ...

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