Nova lei cria regras nacionais para avaliar qualidade de hospitais e clínicas particulares
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Nova lei redefine atuação da polícia judicial no Poder Judiciário
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Nova lei garante assistência integral a crianças e adolescentes com dependência química
Crianças e adolescentes com dependência química ou problemas decorrentes do uso de drogas passam a ter direito a atendimento integral ...
Nova lei proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos e prevê até 5 anos de prisão
Entra em vigor nesta semana a Lei nº 15.150, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com finalidade ...