O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, quatorze de julho, uma Medida Provisória que isenta todos os taxistas do país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A medida inclui tanto a verificação inicial, feita na aquisição do equipamento, quanto as periódicas, obrigatórias por lei. A expectativa do governo é gerar uma economia anual de aproximadamente nove milhões de reais para a categoria.
A ação foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro. A nova regra também altera a frequência das verificações obrigatórias, que agora passam a ser realizadas a cada dois anos, e não mais anualmente.
Segundo o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, mais de cem mil taxistas devem ser diretamente beneficiados. “Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia”, afirmou.
Redução de custos e estímulo à inovação
A isenção da taxa de verificação inicial também deve favorecer os fabricantes de taxímetros, simplificando o processo de entrada de novos produtos no mercado. A medida busca estimular a inovação e acelerar a modernização tecnológica dos equipamentos utilizados pelos taxistas.
De acordo com estudo conduzido pelo Inmetro, a mudança é viável e segura, graças à confiabilidade dos modelos mais modernos de taxímetros e ao baixo índice de reprovação verificado nas inspeções metrológicas.
Obrigatoriedade do uso e responsabilidades
A obrigatoriedade do uso de taxímetros está prevista na Lei número doze mil quatrocentos e sessenta e oito de dois mil e onze, válida para municípios com mais de cinquenta mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro. A verificação inicial é feita pelos fabricantes ou importadores dos equipamentos, enquanto as subsequentes são de responsabilidade dos donos dos veículos.
Com a medida, o governo busca promover maior eficiência e economia para os profissionais do setor, sem comprometer a segurança nem a precisão das medições, fundamentais para a prestação do serviço.
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