Lei veta redução do prazo de prescrição para crimes sexuais contra mulheres
Foi sancionada nesta sexta-feira (4/7) a Lei nº 15.160, que altera o Código Penal Brasileiro para impedir a aplicação de ...
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Brasil institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que institui o Dia Nacional do Coco de Roda, ...
Nova lei amplia penas para crimes cometidos em escolas
Foi sancionada nesta sexta-feira (4/7) a Lei nº 15.159, que aumenta as penas para crimes cometidos em instituições de ensino ...
Nova lei aumenta penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência
Foi sancionada nesta sexta-feira (4/7) a Lei nº 15.163, que endurece as penas para crimes cometidos contra idosos, crianças, adolescentes ...