O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking global de feminicídios, segundo a ONU. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, entre 2022 e 2023, mais de 21 milhões de brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência, sendo 1,2 milhão apenas de violência doméstica.
Diante desse cenário alarmante, o Senado Federal aprovou, no primeiro semestre de 2025, uma série de leis com foco na proteção, valorização e inclusão das mulheres. Entre as principais medidas estão o monitoramento eletrônico de agressores, o aumento de penas para crimes cometidos com uso de inteligência artificial e a ampliação de direitos no SUS.
Monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica
Uma das maiores conquistas foi a sanção da Lei 15.125, que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar homens que descumprem medidas protetivas. A nova norma fortalece a Lei Maria da Penha, oferecendo mais segurança a mulheres sob risco de agressão, mesmo após decisão judicial.
A proposta foi apresentada pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e relatada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Leila Barros (PDT-DF), esta última ex-líder da Bancada Feminina no Senado.
Crimes com uso de IA agora têm pena agravada
A tecnologia também foi abordada na Lei 15.123, sancionada este ano, que agrava a pena por violência psicológica quando houver o uso de inteligência artificial para modificar a imagem ou voz da vítima — os chamados deepfakes. O uso dessa técnica para expor mulheres em vídeos falsos, muitas vezes pornográficos, agora pode resultar em até três anos de prisão e multa. A iniciativa foi proposta por Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Leis ampliam assistência em saúde e educação
Também foi sancionada a Lei 15.124, que proíbe práticas discriminatórias em processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa, garantindo, por exemplo, que mulheres grávidas ou em licença-maternidade não sejam prejudicadas.
Na área da saúde, a Lei 15.116 criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, oferecendo tratamento especializado pelo SUS.
Outro avanço importante foi a ampliação do direito à cirurgia reparadora de mama em casos de mutilação, independentemente da causa, com suporte psicológico garantido, conforme previsto na nova lei sancionada em julho de 2025 (PL 2.291/2023, da senadora Margareth Buzetti).
Propostas em andamento: mais proteção e dados contra violência
Algumas propostas aprovadas no Senado aguardam análise da Câmara, como a Lei Bárbara Penna (PL 2.083/2022), que amplia punições a agressores reincidentes e estabelece regras de distanciamento mais rígidas.
Outras medidas incluem a obrigatoriedade de clubes de futebol exibirem campanhas contra a violência (PL 4.842/2023) e a criação de relatórios bianuais sobre os registros nacionais de violência contra a mulher (PL 5.881/2023).
Representatividade feminina na política ainda é desafio
Apesar dos avanços legais, senadoras apontam retrocessos no novo Código Eleitoral em debate no Senado. O texto atual retira a obrigatoriedade de destinar 30% de candidaturas e recursos eleitorais às mulheres, propondo, em vez disso, a reserva de 20% das cadeiras do Legislativo por 20 anos.
Senadoras como Zenaide Maia, Leila Barros e Professora Dorinha criticaram a proposta e defenderam a manutenção das cotas, destacando que o Brasil ainda tem uma das piores taxas de representatividade feminina na política mundial.
Gabinete da Bancada Feminina: novo espaço de articulação
Em meio a esse cenário, o Senado inaugurou o primeiro gabinete da liderança da Bancada Feminina, na Ala Senador Dinarte Mariz. O novo espaço representa um marco institucional, fortalecendo a atuação política das mulheres no Congresso.
Segundo Leila Barros, que liderava a bancada até julho, o espaço é “um instrumento de trabalho, de luta e de construção coletiva”. Para a atual líder, senadora Professora Dorinha, a luta por equidade segue como prioridade.
*Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
