O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou nesta quarta-feira (23) um investimento superior a R$ 150 milhões na substituição de sistemas de iluminação pública (IP) por tecnologia LED. A nova Chamada Pública do Procel Reluz contemplará municípios de todas as regiões do Brasil, com recursos não reembolsáveis.
Durante o lançamento, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Ataide, ressaltou os impactos positivos da iniciativa. “Serão mais de 150 mil postes com iluminação LED, o que representa economia de energia, redução de custos públicos e maior segurança para a população”, afirmou.
Além da Chamada Pública, o MME também lançou o Guia de Eficiência Energética para Edifícios Públicos Municipais, uma ferramenta voltada a gestores que buscam tornar prédios públicos mais eficientes e sustentáveis.
Benefícios e critérios
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que gerencia o Procel, espera aprovar mais de 180 projetos em todo o país. De acordo com o diretor da ENBPar, Miguel Marques, esse será o maior volume de investimentos da história do programa.
Os municípios interessados poderão participar de forma individual ou em consórcio. A avaliação considerará a gestão municipal, a contrapartida oferecida, a viabilidade técnica e econômica do projeto e o PIB per capita local. Os projetos mais bem classificados em cada região também receberão sistemas de telegestão, que permitem monitorar e controlar remotamente a iluminação pública.
Guia para eficiência energética
Como parte da estratégia para apoiar os gestores locais, foi lançado o novo Guia de Eficiência Energética em Edifícios Públicos Municipais, elaborado em parceria com a Cooperação Brasil-Alemanha, dentro do projeto Sistemas de Energia do Futuro. O material fornece orientações técnicas e práticas sobre como economizar energia, reduzir custos operacionais e acessar linhas de financiamento.
“O guia oferece soluções claras e viáveis para que os municípios iniciem projetos de eficiência energética ainda hoje”, destacou Daniel Almarza, diretor do projeto da GIZ Brasil.
Dividido em quatro volumes, o documento traz conceitos fundamentais, estratégias de implementação e exemplos de boas práticas em gestão energética. Com uma linguagem acessível, o guia é interativo e conta com links, estudos de caso e referências normativas atualizadas.
Outras ações do Governo
Além da Super Chamada Pública do Procel Reluz, o Governo Federal está investindo mais de R$ 160 milhões em outras frentes, como:
- A Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética e Geração Distribuída para municípios;
- O novo Sistema de Informação Energética (SIEN);
- A Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica (PLAMGEs);
- E a iniciativa Rede Cidades Eficientes.
Essas ações integram o 5º Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Procel e visam modernizar a gestão energética pública, ampliar o uso de energias renováveis e promover a transição energética com justiça social.
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