O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nesta quarta-feira (23/7) portaria que declara o mercado de combustíveis como setor prioritário para atuação nos próximos dois anos. O objetivo é fortalecer a promoção da livre concorrência e combater práticas anticoncorrenciais em um segmento estratégico para a economia brasileira e o consumidor.
A medida envolve ações coordenadas entre a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), o Departamento de Estudos Econômicos (DEE), além das áreas técnicas e de apoio da autarquia. Entre os principais focos estão o aprofundamento de investigações sobre cartéis e práticas colusivas, a atualização de estudos econométricos e o reforço da advocacia da concorrência.
O Cade também firmará parcerias para o compartilhamento de dados com a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de Minas e Energia (MME). Está prevista ainda a realização de uma audiência pública sobre o tema ainda em 2025.
Para o presidente do Cade, Gustavo Augusto, o mercado de combustíveis impacta diretamente o custo de vida dos brasileiros, além de influenciar toda a cadeia produtiva e a competitividade do país. “Com essas ações, reafirmamos nosso compromisso com a escuta ativa da sociedade e das instituições parceiras para intensificar a investigação e o combate a cartéis, promovendo um ambiente econômico mais justo e competitivo”, afirmou.
A autarquia já tem histórico de atuação efetiva no setor. Em julho deste ano, o Tribunal do Cade condenou sete redes de postos de combustíveis do Distrito Federal e entorno por formação de cartel, aplicando multas que somam cerca de R$ 155 milhões.
Em 2017, o Cade celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com empresas e pessoas físicas do setor, que resultou em contribuições superiores a R$ 90 milhões e medidas estruturais para aumentar a concorrência.
Além do Distrito Federal, casos similares de formação de cartel e condutas anticoncorrenciais foram identificados e punidos em estados como Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí.
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