Senado aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do ...
Tag: #DívidaAtiva
Câmara aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, um projeto que amplia ...
PGFN abre negociação de dívidas para MEIs e empregadores com débitos do FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novas possibilidades para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa. Os programas contemplam ...
Refis 2026 ultrapassa R$ 81 milhões em negociações em Vitória
O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda de Vitória, alcançou resultados expressivos nas primeiras ...
AGU prorroga prazo para negociação de dívidas com descontos de até 50%
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ganharam mais prazo para regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União ...
Edital da PGFN já regularizou mais de R$ 51 bilhões em dívidas e é prorrogado até maio
Mais de R$ 51 bilhões em dívidas já foram regularizados por meio do Edital nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
Refis Vitória 2026 oferece descontos para regularização de dívidas municipais
A Secretaria Municipal de Fazenda de Vitória (Semfa) está com prazo aberto para adesão ao Refis Vitória 2026, programa de ...
MEIs, micro e pequenas empresas têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 30 de janeiro de 2026 para aderir ...
Prefeitura de Vitória inicia Refis Vitória 2026 com descontos e condições especiais
A Prefeitura de Vitória inicia, no próximo dia 12 de janeiro, o Refis Vitória 2026, programa de incentivo à regularização ...