No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou uma série de projetos que reforçam a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliam o acesso da população a políticas públicas de saúde. Ao todo, sete propostas foram transformadas em lei federal e outras seguem em tramitação na Câmara dos Deputados.
Inclusão nas decisões do SUS
Um dos destaques é a Lei 15.120/2025, originada do PL 1.241/2023, que garante a participação da sociedade civil na Conitec, a comissão responsável por incorporar novos medicamentos e tratamentos no SUS. O representante será indicado por entidades da área da saúde e terá direito a voto, garantindo maior representatividade social nas decisões.
Doenças inflamatórias intestinais
Já a Lei 15.138/2025, sancionada em maio, cria a Política Nacional de Assistência para Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, enfermidades crônicas que afetam o sistema digestivo. A política, que será implementada de forma integrada entre União, estados e municípios, entra em vigor em novembro.
Combate à desinformação
A Lei 15.117/2025, por sua vez, obriga rádios e TVs públicas e comunitárias a veicularem conteúdos educativos sobre prevenção de doenças. As inserções ocorrerão por três minutos diários durante campanhas de saúde pública e visam combater fake news, como ocorreu na pandemia da Covid-19.
Terapia nutricional para autistas
Com a Lei 15.131/2025, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito a acompanhamento nutricional no SUS. O atendimento deverá ser feito por profissionais habilitados, com foco em alergias, intolerâncias e impactos financeiros no tratamento alimentar.
Fibromialgia reconhecida como deficiência
A Lei 15.176/2025, originada do PL 3.010/2019, reconhece a fibromialgia como deficiência, mediante avaliação multidisciplinar. Os pacientes poderão acessar políticas públicas específicas, como cotas em concursos e isenção de impostos na compra de veículos.
Política de enfrentamento ao HPV
Também entrou em vigor a Lei 15.174/2025, que institui a Política Nacional de Combate ao HPV. A iniciativa prevê ações integradas de prevenção, detecção e tratamento da infecção sexualmente transmissível mais comum do mundo, ligada a casos de câncer do colo do útero, ânus, boca e garganta.
SUS com foco em atenção humanizada
A Lei 15.126/2025, baseada no PL 119/2019, inclui a atenção humanizada como princípio legal do SUS. O atendimento aos pacientes deverá considerar suas necessidades físicas e emocionais, priorizando empatia, acolhimento e respeito à dignidade humana.
Projetos em análise na Câmara dos Deputados:
- PL 4.798/2023 – Incentivo ao envelhecimento saudável
- PL 4.558/2019 – Tratamento integral para vítimas de queimaduras
- PL 2.360/2024 – Saque do FGTS para pacientes com esclerose múltipla
- PL 3.427/2023 – Atendimento prioritário a pessoas com Parkinson
- PL 4.989/2023 – Incentivo à indústria verde com foco em saúde ambiental
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