O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou nesta quinta-feira (24) sobre a suspeita de descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, houve uma “irregularidade isolada”, não sendo necessário, por ora, decretar a prisão preventiva do político.
A avaliação do ministro foi motivada pela visita de Bolsonaro ao Congresso Nacional, na qual ele teria participado de eventos com transmissão em redes sociais, o que é proibido pelas restrições determinadas pela Corte.
Moraes solicitou explicações da defesa, que alegou não haver intenção do ex-presidente em violar as determinações e destacou que ele vem cumprindo “rigorosamente as regras impostas”.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa […] deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, afirmou Moraes. Ele, no entanto, advertiu Bolsonaro de que “havendo novo descumprimento, a conversão será imediata”.
Entrevistas não estão proibidas
O ministro esclareceu ainda que o ex-presidente não está impedido de conceder entrevistas a veículos de imprensa ou de discursar em eventos públicos e privados, desde que respeite os horários estabelecidos nas medidas cautelares.
Segundo Moraes, o que está vetado é o uso direto ou indireto de redes sociais. Ele destacou que não será tolerada a utilização de “subterfúgios” para burlar a proibição, como o uso de entrevistas ou discursos para alimentar perfis de terceiros previamente combinados.
A medida imposta no dia 17 de julho e detalhada em nova decisão no último dia 21 tem como objetivo impedir a disseminação de conteúdos que possam configurar práticas criminosas por meio das redes sociais.
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