No primeiro semestre de 2025, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou uma série de projetos voltados à valorização do esporte brasileiro, ao combate à violência contra mulheres em arenas esportivas e à regulamentação da publicidade de apostas on-line.
Um dos principais avanços foi a aprovação do PLP 234/2024, que torna a Lei de Incentivo ao Esporte permanente e amplia os limites de dedução no Imposto de Renda para doações a projetos desportivos. A partir de 2028, pessoas físicas poderão deduzir até 7% do IR, enquanto empresas terão o limite aumentado de 2% para 3%, podendo chegar a 4% em projetos com foco em inclusão social.
Segundo o Ministério do Esporte, desde sua criação em 2007, a Lei já viabilizou a captação de R$ 6 bilhões, sendo R$ 1 bilhão apenas em 2024. O projeto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, e está prestes a ser sancionado pela Presidência da República.
Regras mais rígidas para publicidade de apostas
O crescimento do mercado de apostas eletrônicas também motivou ações do Senado. O PL 2.985/2023, aprovado na CEsp, impõe restrições à propaganda de apostas, proibindo o uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias. Também limita os horários de veiculação.
O projeto responde a dados do Banco Central, que revelam que, entre janeiro e março de 2025, brasileiros apostaram até R$ 30 bilhões por mês. Em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para casas de aposta por pix, com gasto médio de R$ 100.
Mais proteção para mulheres em estádios
Outro destaque foi a aprovação do PL 4.842/2023, que obriga clubes de futebol que recebem recursos públicos a veicularem campanhas de combate à violência contra a mulher em partidas com mais de 10 mil espectadores. As campanhas deverão ser exibidas nos telões, sistemas de som e transmissões ao vivo, com participação de figuras públicas.
Mais segurança para atletas
A comissão também aprovou iniciativas que visam garantir mais segurança e futuro para atletas:
- PL 4.439/2024: Obriga clubes e entidades esportivas a oferecerem cursos sobre planejamento financeiro, apoio psicológico e formação educacional para jovens atletas a partir dos 16 anos.
- PL 3.047/2024: Isenta do Imposto de Renda as premiações recebidas por atletas medalhistas olímpicos, como forma de incentivo à alta performance.
- PL 3.074/2024: Garante o uso exclusivo de nomes, apelidos e símbolos por atletas e clubes, mesmo sem registro no INPI, protegendo suas identidades comerciais e esportivas.
Debates e audiências públicas
A comissão também promoveu debates sobre temas como:
- Fortalecimento das modalidades olímpicas e paralímpicas;
- Desigualdade de gênero no esporte;
- Vetos à Lei Geral do Esporte, criticados por comprometer avanços na justiça desportiva e incentivos fiscais.
Para a senadora Leila Barros, a prioridade é tornar as políticas públicas esportivas mais eficazes, acessíveis e transparentes. “Queremos garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, dos projetos comunitários aos centros de excelência”, afirmou.
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