A comercialização de medicamentos por meio de máquinas automáticas passou a ser investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo após denúncia apresentada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP).
Segundo a entidade, equipamentos instalados em condomínios residenciais e outros pontos de grande circulação foram encontrados durante ações de fiscalização realizadas na capital paulista, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
O CRF-SP afirma que os dispositivos permitem a compra de medicamentos sem qualquer mecanismo de controle, como conferência da idade do consumidor, restrição da quantidade vendida ou orientação de um farmacêutico, contrariando as normas sanitárias brasileiras.
O conselho lembra que a legislação estabelece que a dispensação de medicamentos deve ocorrer apenas em estabelecimentos autorizados, com acompanhamento obrigatório de profissional habilitado. Além disso, ressalta que a Anvisa já manifestou entendimento contrário à venda desses produtos por máquinas automáticas.
Para a entidade, o acesso facilitado incentiva a automedicação e pode trazer consequências graves à saúde, incluindo intoxicações, reações adversas e interações medicamentosas, mesmo quando se trata de medicamentos isentos de prescrição.
Outro ponto levantado na denúncia é a possibilidade de violação dos direitos de crianças e adolescentes, já que os equipamentos permitem acesso indiscriminado a medicamentos sem qualquer mecanismo de proteção.
O Ministério Público informou que abriu procedimento para reunir informações, ouvir os envolvidos e avaliar a adoção das medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação sanitária e a proteção da saúde coletiva.
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