A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou qualquer violação no monitoramento eletrônico da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após questionamentos sobre registros de perda de sinal da tornozeleira eletrônica utilizada pela condenada.
De acordo com a pasta, as ocorrências fazem parte das limitações tecnológicas do sistema de monitoramento por satélite e não configuram descumprimento das determinações judiciais.
A secretaria informou ainda que não expediu qualquer comunicação de violação ao STF, pois os registros decorreram exclusivamente de instabilidades no sinal de GPS.
Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia desde março do ano passado, após ser condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
Entre as condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar estão o uso contínuo da tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais e a vedação de contato com outros investigados. O descumprimento dessas medidas pode resultar no retorno ao regime prisional.
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