O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de não comparecer ao depoimento agendado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga uma suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parlamentar era esperado para prestar esclarecimentos nesta terça-feira (28), mas optou por encaminhar uma defesa por escrito à autoridade policial responsável pela investigação. Os advogados solicitaram que o documento substituísse o interrogatório presencial.
Por estar na condição de investigado, Flávio Bolsonaro não é obrigado pela legislação a prestar depoimento.
Após ser informado oficialmente pelo delegado Antônio Carlos Knoll de que o senador havia sido regularmente intimado e decidiu apresentar manifestação escrita, Alexandre de Moraes determinou o retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República.
Na decisão, o ministro afirmou que, diante da manifestação do investigado de não comparecer à Polícia Federal, cabe agora ao Ministério Público Federal analisar o caso e se pronunciar dentro do prazo estabelecido.
O inquérito teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por autoridades dos Estados Unidos.
Na mensagem, o senador relacionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Foro de São Paulo e mencionou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas, ditaduras e fraudes eleitorais.
Após concluir a investigação, a Polícia Federal entendeu que a publicação configura o crime de calúnia por atribuir ao presidente da República a prática de crimes.
Com base nesse entendimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a realização do depoimento de Flávio Bolsonaro. O pedido foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Gonet, a legislação penal prevê a possibilidade de retratação em casos de calúnia, circunstância que pode afastar eventual responsabilização criminal. Por esse motivo, o procedimento retornou à Polícia Federal para a tentativa de ouvir o senador, etapa que acabou sendo substituída pela apresentação da defesa escrita.
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