O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado pela Justiça comum. A decisão é do ministro Reinaldo Soares.
O oficial responderá por feminicídio perante o Tribunal do Júri. Para definir a competência, o relator aplicou entendimento recente da Terceira Seção do STJ, segundo o qual crimes dolosos contra a vida cometidos por militares só devem ser julgados pela Justiça Militar quando houver relação direta com a atividade castrense e com a preservação da hierarquia e disciplina.
Como, neste caso, não foi identificado vínculo com o exercício da função militar, prevalece a competência da Justiça comum.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público ao Juízo da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, que havia sido acionado para prestar esclarecimentos ao STJ no último dia 17.
O advogado da família da vítima, José Miguel da Silva Junior, afirmou que os familiares sempre sustentaram que o caso não deveria ser tratado na esfera militar. A decisão será publicada oficialmente na próxima quinta-feira (30).
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