O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 3.159/2025, que propõe o enquadramento dos aquicultores familiares como segurados especiais da Previdência Social. A medida abrange aqueles que exploram tanques-rede de até dois hectares ou utilizam até 500 metros cúbicos de água em sua produção.
A proposta será analisada pelas comissões permanentes do Senado Federal e tem como objetivo garantir o acesso desses produtores a direitos como aposentadoria rural, auxílio-doença, salário-maternidade e demais benefícios previdenciários.
Segundo o senador, ainda há incertezas quanto à equiparação da aquicultura à atividade agropecuária, o que impede que muitos trabalhadores da área sejam reconhecidos como segurados especiais. Ele destaca que a medida é especialmente relevante para a região Norte, onde a piscicultura de pequena escala é uma importante fonte de renda para comunidades ribeirinhas, indígenas e de agricultura familiar.
“Em estados como Roraima, muitos produtores dependem da piscicultura para sobreviver, mas não conseguem acesso aos direitos previdenciários por falta de regulamentação específica”, argumentou Mecias de Jesus.
Pelas regras atuais, o segurado especial contribui com 1,2% da receita bruta da comercialização da produção e 0,1% para cobrir eventual acidente de trabalho. O enquadramento permite acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e seguro defeso.
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