A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Durante a invasão ao prédio do STF, o réu foi flagrado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, momento em que gravou um vídeo fazendo ofensas contra o magistrado. As imagens foram usadas como prova no julgamento.
Além da pena de prisão, Fábio também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos ao patrimônio público. O valor será dividido entre todos os réus condenados pelas invasões aos prédios públicos.
O julgamento foi realizado em plenário virtual, e Fábio foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a acusação, o réu usou luvas e máscara de proteção contra gases para dificultar a identificação, além de ter atuado diretamente na propagação de mensagens antidemocráticas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as provas mostram “com riqueza de detalhes” o envolvimento de Fábio no movimento.
“O conjunto probatório demonstra a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando sua coautoria nos delitos”, afirmou Moraes.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin — este último sugeriu pena de 15 anos. O ministro Luiz Fux também votou pela condenação, mas propôs pena de 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.
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