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Tag: #AquiculturaFamiliar #PrevidênciaSocial #SeguradoEspecial #Piscicultura #ProjetoDeLei #AposentadoriaRural #MeciasDeJesus #AgriculturaFamiliar #RegiãoNorte #Roraima

Projeto de lei garante direitos previdenciários a aquicultores familiares, incluindo aposentadoria e auxílio-doença. Iniciativa foca na região Norte.

Projeto de lei inclui aquicultores familiares como segurados especiais da Previdência Social

06/08/2025 - 13:20

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 3.159/2025, que propõe o enquadramento dos aquicultores familiares como ...

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