Entre 1º e 31 de agosto, 479 pessoas de diferentes nacionalidades foram retiradas de situações consideradas análogas à escravidão durante a Operação Resgate VI. Segundo dados divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF), entre os resgatados estavam 75 mulheres, nove vítimas submetidas a trabalho doméstico e 13 crianças ou adolescentes.
A operação também revelou a presença de trabalhadores migrantes entre as vítimas. Ao todo, 66 pessoas vindas da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau foram encontradas em condições de exploração. O Sudeste concentrou 55,7% dos resgates, com 267 vítimas, sendo 208 delas em Minas Gerais.
A maior parte dos trabalhadores foi encontrada em áreas rurais. Foram 292 resgatados nesse tipo de atividade, que representou 57,5% das fiscalizações. O cultivo de café registrou o maior número de vítimas, com 53 trabalhadores, seguido pelas plantações de cebola, com 47, batata-inglesa, com 44, e outras culturas temporárias, que somaram 43 casos.
Nas áreas urbanas, 178 pessoas foram resgatadas. A construção civil respondeu por quase metade desse total, com 85 trabalhadores, equivalentes a 47,7% das vítimas encontradas nesse segmento. A Operação Resgate reúne, desde 2021, equipes do MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Durante os cinco anos de atuação da força-tarefa, 1.192 trabalhadores sem carteira assinada também foram identificados e retirados de situações de informalidade, sem acesso a direitos básicos, como férias e décimo terceiro salário. Somente nas fiscalizações realizadas em agosto, as verbas trabalhistas e rescisórias devidas pelas empresas chegaram a R$ 1,4 milhão.
Os empregadores flagrados foram obrigados a interromper as atividades irregulares e formalizar os contratos de trabalho, inclusive com registro retroativo. Além dos casos de trabalho análogo à escravidão, as fiscalizações identificaram situações de trabalho infantil e violações das normas de saúde e segurança. Ao todo, foram emitidos 1.836 autos de infração, além de ordens de interdição e embargo em locais considerados de risco grave para a saúde e a integridade dos trabalhadores.
O MPF informou ainda que acompanha atualmente 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à submissão ou à tentativa de manter pessoas em condições semelhantes à escravidão. Na Justiça, há 759 ações penais em primeira instância e outras 289 ações, apelações e recursos criminais em segunda instância relacionados ao tema.
Uma mudança importante para proteger trabalhadores domésticos entrou em vigor com a Lei nº 15.455/2026, sancionada em julho. A legislação ampliou os mecanismos de fiscalização e proteção de vítimas de trabalho análogo à escravidão dentro de residências. A norma também prevê prioridade para essas pessoas em programas como o Bolsa Família e determina a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher. Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo Sistema Ipê, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, criado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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