O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (9), por meio da Portaria nº 501/2025, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), uma nova política pública voltada à valorização e expansão da educação infantil no Brasil.
Com um investimento previsto de R$ 409 milhões ainda em 2025, o Conaquei tem como objetivo central assegurar o direito à educação infantil, reforçando o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Em 2026 e 2027, o investimento anual será superior a R$ 406 milhões.
Cooperação entre entes federativos
A política enfatiza a colaboração entre União, estados e municípios, buscando garantir o desenvolvimento integral de bebês e crianças matriculadas na educação infantil. O Conaquei também contempla aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais, de gênero e necessidades específicas, promovendo equidade educacional e respeito à diversidade.
A adesão dos municípios e estados é voluntária, feita por meio da assinatura de um termo de compromisso pelo chefe do Poder Executivo local ou representante autorizado.
Diretrizes e objetivos
Entre os princípios do Conaquei estão:
- Valorização da gestão democrática;
- Reconhecimento da autonomia dos entes federativos;
- Fortalecimento do papel indutor e articulador do MEC;
- Promoção da universalização da educação infantil, com foco na ampliação de vagas e permanência de crianças nas escolas.
Estrutura da política
A implementação será orientada por cinco eixos estratégicos, definidos com base nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil:
- Gestão Democrática
- Identidade e Formação Profissional na Educação Infantil
- Proposta Pedagógica – Sistematização e Disseminação de Práticas de Qualidade e Equidade
- Avaliação da Educação Infantil
- Infraestrutura, Edificações e Materiais
O eixo Gestão Democrática se divide em dois pilares
- Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios, com foco na coordenação das ações e pactuação entre os entes.
- Garantia de Acesso e Permanência, voltado à expansão de matrículas, principalmente nas creches e pré-escolas.
Segundo o MEC, o Conaquei será um marco na implementação de políticas educacionais voltadas à primeira infância, promovendo mais equidade, qualidade e inclusão no ensino público brasileiro.
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