O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida visa aumentar a segurança dos pagamentos e combater fraudes, além de facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
A assinatura ocorreu durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, que apresentou um conjunto de ações para modernizar a gestão pública e promover inclusão digital no Brasil.
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em bases públicas, o que dispensa a corrida aos postos de atendimento. Um cronograma específico para quem ainda não possui cadastro biométrico será definido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já contam com checagem biométrica pela Caixa”, destacou a ministra Esther Dweck (MGI), ao explicar que o decreto consolida práticas já em uso.
Novidades anunciadas:
Aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Durante o evento, o governo lançou o aplicativo da nova CIN, que valida gratuitamente os dados do documento físico ou digital, baseado no CPF como número único. Já foram emitidas mais de 30 milhões de unidades.
Em parceria com a Caixa Econômica Federal, o governo também anunciou um projeto-piloto no Rio Grande do Norte para facilitar a coleta biométrica para emissão da CIN, aproveitando a estrutura do banco para alcançar áreas remotas com caminhões, contêineres e agências-barco.
Integração com o GOV.BR
Foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa para permitir o uso da biometria no pagamento de benefícios sociais, por meio da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC). Também está prevista a utilização da Assinatura Eletrônica GOV.BR e a ampliação do Balcão GOV.BR.
Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
Outro decreto cria a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que conecta sistemas e padroniza o compartilhamento seguro de informações no SUS. A iniciativa busca melhorar a gestão da saúde, garantir privacidade dos dados e reforçar a soberania tecnológica nacional.
Consulta pública sobre governança de dados
O governo abrirá consulta pública sobre o decreto que institui a Política de Governança de Dados, para estruturar o papel estratégico dos dados nos órgãos públicos e definir responsabilidades claras para seu uso ético e inteligente.
Plataforma “Meu Imóvel Rural”
Foi também anunciada a plataforma Meu Imóvel Rural, que reúne informações territoriais e ambientais em um único local, facilitando a vida do produtor rural. O sistema consolida dados hoje dispersos em quatro plataformas, simplificando o acesso ao crédito e incentivando a regularização fundiária, ambiental e fiscal.
Objetivo: melhorar a gestão pública e reduzir fraudes
O uso da biometria permitirá ao governo evitar fraudes, eliminar duplicidade de cadastros e garantir que os benefícios cheguem de forma mais eficaz a quem precisa. A tecnologia também facilitará o acesso a serviços mesmo em regiões remotas, sem necessidade de deslocamentos longos.
Programas como Bolsa Família, Farmácia Popular e outros benefícios previdenciários e assistenciais serão integrados à nova infraestrutura digital.
Um ato conjunto dos ministérios da Gestão, do Desenvolvimento Social e da Previdência garantirá que nenhum cidadão seja prejudicado enquanto o acesso ao cadastro biométrico ainda não for viável.
A medida integra a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que busca unificar informações entre os diferentes sistemas governamentais, reduzir burocracia, evitar duplicações e promover um serviço público mais eficiente e acessível.
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