Brasília sediou até esta quinta-feira (21) o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção e proteção à infância e adolescência.
O congresso integra a campanha nacional “Faça Bonito”, principal mobilização do Maio Laranja, movimento de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, data instituída pela Lei Federal 9.970/2000.
A mobilização lembra o caso de Araceli Cabrera Crespo, menina de 8 anos assassinada em 1973, no Espírito Santo, após desaparecer na saída da escola. O crime se tornou símbolo da luta pelos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Durante entrevista à Agência Brasil, o secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, destacou que a escola é hoje o principal espaço de contato entre o Estado e crianças e adolescentes.
Segundo ele, investir em ações preventivas dentro do ambiente escolar é fundamental para ampliar a proteção das vítimas e fortalecer a identificação precoce de situações de violência.
“A escola ainda é o equipamento público onde a gente consegue ter o maior ponto de contato entre o Estado brasileiro e as crianças e adolescentes. Então, investir na prevenção na escola é a nossa melhor aposta”, afirmou.
Lucas Lopes ressaltou ainda que a escola precisa atuar em conjunto com os conselhos tutelares, segurança pública e unidades de saúde para garantir respostas rápidas e adequadas diante de suspeitas de abuso.
Escuta e acolhimento das vítimas
O especialista também orientou famílias e responsáveis a ouvirem atentamente as crianças e adolescentes e jamais desacreditarem dos relatos apresentados.
“Comece olhando para a criança, ouvindo e nunca duvidando dela”, destacou.
Ele alertou que questionar ou minimizar o relato da vítima pode gerar impactos emocionais profundos e agravar o trauma.
Autoproteção e educação preventiva
Outro tema debatido no congresso foi a importância da educação preventiva e da chamada autoproteção. Segundo Lucas Lopes, ensinar crianças e adolescentes sobre o próprio corpo, limites e relações interpessoais ajuda a identificar sinais de violência e fortalece mecanismos de proteção.
O especialista afirmou que essa abordagem possui respaldo científico e internacional e deve ser tratada como uma estratégia de promoção da qualidade de vida e dos direitos da infância.
“O autor da violência sabe exatamente quais estratégias vai usar. A criança não tem esse repertório. Por isso, precisamos oferecer instrumentos de proteção”, explicou.
Violência no ambiente digital preocupa especialistas
O congresso também discutiu os desafios relacionados à violência sexual no ambiente virtual. Lucas Lopes destacou que o chamado ECA Digital é visto como referência internacional, mas apontou dificuldades na implementação efetiva das medidas previstas.
Ele afirmou que ainda há um longo caminho para fortalecer mecanismos de proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais e garantir que empresas de tecnologia cumpram suas responsabilidades.
Meninos ainda enfrentam invisibilidade
Durante a entrevista, o secretário executivo chamou atenção para a subnotificação e invisibilidade dos casos de violência sexual contra meninos. Segundo ele, estigmas sociais dificultam denúncias e aumentam o sofrimento das vítimas.
“O imaginário social faz com que muitos acreditem que meninos seriam mais resistentes à violência, o que não corresponde à realidade”, afirmou.
Lucas Lopes ressaltou que programas voltados à proteção de meninos e adolescentes têm demonstrado resultados positivos na prevenção da violência e no fortalecimento de relações saudáveis.
Integração entre órgãos públicos
O congresso também debateu a necessidade de maior articulação entre governos federal, estaduais e municipais para financiar e implementar políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
Entre as iniciativas em andamento está a adaptação do Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal, para identificar pontos vulneráveis de exploração sexual em rotas fluviais da Região Norte.
Segundo o especialista, áreas de garimpo, desmatamento e grandes obras estão entre os locais considerados mais vulneráveis à exploração de crianças e adolescentes.
A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes atua como articulação nacional formada por organizações e redes da sociedade civil voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências contra o público infantojuvenil.
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