Depois de 14 anos de espera pela regularização fundiária, a comunidade Kulumbú do Patuazinho, localizada no município de Oiapoque, no Amapá, conquistou uma liminar na Justiça Federal que estabelece o prazo de 30 dias para a União apresentar um cronograma de titulação do território quilombola.
A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida após denúncias de invasões e ameaças à integridade física e cultural da comunidade, agravadas pelo avanço do projeto de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
De acordo com o juiz Pedro Brindeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as provas apresentadas — como vídeos, imagens e reportagens — confirmam a destruição de hortas, queimadas, invasões e ataques à espiritualidade local, como a destruição da escultura “Pedreira de Xangô”, no “Caminho dos Orixás”.
“Nota-se que indivíduos não quilombolas destroem hortas, plantações de subsistência, desmatam a vegetação local, realizam queimadas […] por meio de ameaças à integridade física das famílias tradicionais e às suas tradições culturais e religiosas”, destaca o magistrado na decisão.
A liminar obriga o Incra, a Fundação Cultural Palmares e a União Federal a apresentarem, dentro do prazo, um cronograma detalhado para execução de todas as etapas pendentes da titulação, incluindo previsão orçamentária e aporte de recursos.
A comunidade, certificada como quilombola desde 2009, teve o processo protocolado no Incra em 2011, mas a tramitação ficou estagnada. Atualmente, segundo o instituto, o caso encontra-se na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), primeira etapa do processo fundiário.
“É inaceitável que órgãos públicos continuem retardando um direito garantido pela Constituição. A morosidade administrativa e o racismo institucional continuam sendo obstáculos diários”, declarou a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Formada nos anos 1990 por famílias migrantes de Pindaré-Mirim (MA), lideradas por pai Bené, a Kulumbú do Patuazinho se estruturou com base na religiosidade afro-brasileira e mantém viva sua cultura e relação com a terra. O território abriga espaços considerados sagrados, como o Santuário de São Benedito de Aruanda.
A comunidade enfrenta hoje, além da morosidade do Estado, o avanço urbano, conflitos territoriais e a ameaça da exploração de petróleo. O Incra afirmou que enviará servidores para uma visita técnica na próxima semana e informou que irá cumprir o prazo judicial.
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