O Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) deu um passo decisivo nesta semana com a escolha dos presidentes de seus dois comitês principais. Em reuniões realizadas nos dias 8 e 9 de julho, foram eleitos Ana Fleck, do Instituto Imersão Latina, para presidir o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), e Pedro Rafael Vilela, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), como presidente do Comitê Editorial e de Programação (Comep).
Além das eleições, os encontros virtuais marcaram a posse dos membros titulares e suplentes, além da aprovação dos regimentos internos de ambos os colegiados. As presidências terão mandatos de um ano.
Segundo Ana Fleck, que já presidiu o extinto Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a criação do Sinpas representa a consolidação de uma luta histórica:
“Chegamos até aqui como resultado de um movimento de resistência que sempre acreditou no papel da comunicação pública para a democracia e na importância da participação social para sua viabilização.”
Pedro Rafael reforçou o simbolismo do momento:
“A instalação efetiva dos comitês abre um novo capítulo na comunicação pública brasileira. Esses fóruns são fundamentais para que a sociedade acompanhe e influencie a programação das emissoras públicas, especialmente em tempos de desinformação.”
Retomada histórica da participação social
A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social, desde a extinção do Conselho Curador em 2016. A retomada ocorreu oficialmente em 11 de junho de 2025, com a instauração dos comitês, após publicação de decreto presidencial e portaria da presidência da empresa.
O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, destacou o retorno como um marco:
“Já são quase nove anos do rompimento da participação social aqui na EBC. Agora, após grande mobilização da sociedade civil, retomamos esses fóruns de discussão que são uma premissa da comunicação pública.”
Ele também ressaltou a diversidade de perfis e regiões representadas nos comitês como um dos grandes avanços do processo.
Funções dos comitês
- Comep (Comitê Editorial e de Programação):
Responsável por promover o acompanhamento da sociedade civil na aplicação dos princípios da radiodifusão pública, com atenção à pluralidade e diversidade da população brasileira. Terá reuniões mensais. - Cpadi (Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão):
Tem como foco a promoção da diversidade social, regional e étnica nas programações da EBC, além de estimular a produção regional e independente. As reuniões ocorrerão trimestralmente.
Os membros dos comitês representam uma ampla gama de setores, incluindo emissoras públicas, setor audiovisual independente, veículos legislativos, comunidade científica, entidades de defesa de direitos, universidades e empregados da própria EBC.
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