O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos. O crime ocorreu em março de 2021 e teve ampla repercussão nacional.
Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A magistrada responsável pelo caso, Elizabeth Machado Louro, concedeu perdão judicial à ré, entendendo que as consequências pessoais e sociais sofridas por ela já representaram uma punição suficiente.
Ao fundamentar a decisão, a juíza destacou que Monique enfrentou intenso desgaste emocional desde a morte do filho, além de forte exposição pública. Segundo a magistrada, a mãe de Henry foi alvo de críticas severas nas redes sociais e sofreu agressões durante o período em que esteve presa preventivamente.
Monique foi condenada pelo crime de tortura por omissão, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção. Como já havia cumprido o período correspondente durante a prisão preventiva, a pena foi considerada integralmente cumprida.
O julgamento encerra um dos casos criminais mais marcantes dos últimos anos no Brasil. De acordo com a investigação, Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021 em decorrência de uma grave lesão no fígado provocada por ação contundente dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então companheiro dela, Dr. Jairinho.
Condenação de Jairinho
Na leitura da sentença, a juíza ressaltou a extrema violência empregada contra a criança e classificou a conduta do ex-vereador como marcada por elevada crueldade.
Jairinho foi condenado por homicídio qualificado, com agravantes relacionadas ao uso de meio cruel e à impossibilidade de defesa da vítima. A pena também foi ampliada pelo fato de Henry ter menos de 14 anos de idade.
Além disso, o ex-vereador foi considerado culpado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo. O cumprimento da pena ocorrerá inicialmente em regime fechado.
A sentença também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Julgamento histórico
A sessão do Tribunal do Júri começou em 25 de maio e foi encerrada às 1h43 desta quinta-feira, após 11 dias de debates, depoimentos e sustentações das partes envolvidas.
O caso passou a ser considerado o julgamento mais longo da história recente do Judiciário fluminense, mobilizando grande atenção da imprensa e da sociedade.
Durante a leitura da decisão, a magistrada descreveu Henry como uma criança dócil e carinhosa, ressaltando a gravidade dos atos praticados contra ele.
Pai de Henry anuncia recurso
A decisão relacionada a Monique Medeiros gerou reação da assistência de acusação. Em nota divulgada à imprensa, Leniel Borel afirmou que pretende recorrer da sentença que concedeu perdão judicial à mãe do menino.
Segundo ele, a luta judicial continuará para que a decisão seja revista pelas instâncias superiores.
O advogado Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, também criticou o resultado e afirmou que buscará a reavaliação do caso.
De acordo com o defensor, houve divergência na interpretação dos votos dos jurados durante a análise das acusações envolvendo Monique, situação que, segundo ele, será questionada por meio dos recursos cabíveis.
Com a sentença proferida, Dr. Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir a pena imposta, enquanto a defesa e a acusação ainda poderão recorrer de pontos específicos da decisão judicial.
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