O Senado iniciou, nesta quinta-feira (9), uma nova fase na revisão do Código Civil com a discussão do Projeto de Lei (PL) 4/2025, que propõe a atualização de mais de 900 artigos e a inclusão de 300 novos dispositivos na legislação vigente desde 2002. O debate foi promovido pela Comissão Temporária para Examinar o Novo Código Civil.
Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto tem origem no trabalho de um grupo de juristas coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e está sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Durante o encontro, Pacheco ressaltou que a proposta busca modernizar o Código Civil sem romper com seus fundamentos, adequando-o às novas realidades sociais e tecnológicas.
“Cabe ao Parlamento aperfeiçoar o texto, com respeito ao trabalho da comissão de juristas, mas com os olhos voltados às transformações da sociedade”, afirmou o senador.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou que o Brasil segue a tendência internacional de revisar seus códigos civis diante das transformações sociais, familiares e tecnológicas das últimas décadas.
“As inovações na engenharia genética e a comunicação em tempo real impõem a necessidade de atualizar as regras que regem as relações civis”, observou.
A professora de direito Rosa Maria de Andrade Nery, integrante do grupo de juristas, defendeu que o Código Civil continua sendo a base da vida jurídica e social do país. Já o professor Flávio Tartuce, também membro da comissão, explicou que a proposta representa uma reforma estrutural, e não a criação de um novo código.
“Não se trata de refazer o Código Civil, mas de atualizá-lo para refletir a sociedade atual e garantir segurança jurídica”, disse.
Entre as principais inovações do projeto está a criação de um livro dedicado ao direito digital, algo inédito no mundo, segundo o ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze. O texto incorpora princípios do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reconhecendo que as relações humanas também se constroem no ambiente virtual.
O PL prevê ainda a regulamentação de testamentos eletrônicos, documentos e provas digitais, além do reconhecimento de identidades virtuais e avatares como expressões da individualidade humana — medidas que visam reforçar a segurança jurídica nas relações digitais.
Responsável pelo parecer, o senador Veneziano Vital do Rêgo afirmou que a revisão representa um passo fundamental para manter o direito “vivo e dinâmico”. Já Pacheco destacou que o novo Código Civil será fruto de um amplo diálogo com a sociedade.
“O novo Código Civil será resultado de uma construção coletiva, capaz de acompanhar a evolução da vida em sociedade”, concluiu.
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