Senado debate proposta que moderniza o Código Civil com inclusão de regras sobre o mundo digital
O Senado iniciou, nesta quinta-feira (9), uma nova fase na revisão do Código Civil com a discussão do Projeto de ...
Tag: #Marco Civil da Internet
ECA Digital é aprovado e estabelece marco histórico de proteção infantil na internet
A aprovação do ECA Digital pelo Congresso Nacional representa um marco histórico para a proteção de crianças e adolescentes no ...
Justiça do Rio obriga X a fornecer IPs de usuários que repostaram ofensas contra Marielle Franco
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que obriga a ...
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento que trata da responsabilidade civil das plataformas digitais pelas ...
STF busca consenso sobre tese final que responsabiliza redes sociais por postagens ilegais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão reunidos nesta quinta-feira (26) em um almoço reservado para discutir os termos ...
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para declarar a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil ...
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por conteúdos ilegais nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (25) o julgamento que pode redefinir o papel e a responsabilidade ...
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (12) o julgamento que definirá se as plataformas que operam redes sociais ...
Com voto de Zanin, STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das plataformas ...