Senado debate proposta que moderniza o Código Civil com inclusão de regras sobre o mundo digital
O Senado iniciou, nesta quinta-feira (9), uma nova fase na revisão do Código Civil com a discussão do Projeto de ...
Tag: direito digital
STF: Flávio Dino vota por responsabilizar redes sociais por postagens ilegais de usuários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) pela responsabilização civil das plataformas digitais pelas ...