O Senado Federal discute um conjunto de projetos de lei apresentados em 2025 com o objetivo de reforçar a proteção às mulheres brasileiras. As propostas incluem desde o controle do acesso de agressores a armas de fogo até o endurecimento das penas para o crime de feminicídio, além de medidas voltadas à segurança no turismo e no transporte público.
Dados do Instituto DataSenado revelam que a violência contra a mulher segue em crescimento no Brasil. Entre 2005 e 2023, o número de mulheres que relataram já ter sofrido violência passou de 17% para 30%. O número de entrevistadas que conhecem alguma vítima também aumentou: de 62% para 68% desde 2009.
Controle de armas
A senadora Augusta Brito (PT-CE) propôs cinco projetos voltados ao controle de armas em contextos de violência doméstica. As medidas incluem o desarmamento voluntário em residências com histórico de violência (PL 3.092/2025), suspensão imediata de porte e posse em caso de medida protetiva (PL 3.093/2025) e a vedação de posse para indiciados por agressões (PL 3.097/2025).
Além disso, o PL 3.098/2025 obriga a comunicação da presença de arma de fogo sob posse do agressor, enquanto o PL 3.099/2025 prioriza a fiscalização de registros de posse em casos de violência doméstica.
Atendimento especializado e turismo seguro
Outros projetos miram o atendimento mais humanizado nas Delegacias da Mulher, como o PL 3.545/2025, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que propõe que esses locais sejam preferencialmente chefiados por delegadas.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é autora do PL 3.050/2025, que inclui na Política Nacional de Turismo a adoção de medidas de proteção às mulheres viajantes, como capacitação de prestadores de serviço e unidades de atendimento em áreas turísticas.
Endurecimento das penas para feminicídio
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o PL 3.088/2025, que busca impedir o uso da atenuante de idade nos casos de feminicídio. A proposta segue a linha da Lei 15.160/2025, que já retirou esse benefício para crimes de violência sexual contra a mulher.
Outras iniciativas incluem o PL 2.945/2025, que propõe aumentar a pena máxima para condenados por múltiplos crimes como homicídio, feminicídio ou estupro de 40 para 50 anos, e o PL 2.979/2025, que agrava a punição para estupros que resultem em morte.
Projetos adicionais
- PL 2.927/2025 – Torna crime submeter à prostituição quem não possa oferecer resistência.
- PL 3.109/2025 – Amplia o acesso público ao banco de dados de violência contra a mulher.
- PL 3.341/2025 – Previne o assédio no transporte coletivo.
- PL 3.452/2025 – Valoriza formação sobre violência contra a mulher em concursos públicos.
O conjunto de propostas busca responder ao crescimento alarmante da violência de gênero e reforçar a segurança e dignidade das mulheres em diferentes contextos sociais.
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