O Governo Federal segue ampliando o direito à moradia no país por meio do programa Imóvel da Gente, que destina terrenos e prédios públicos inutilizados para projetos sociais. A principal meta da iniciativa é garantir acesso à moradia digna, beneficiando já mais de 360 mil famílias até junho de 2025 com ações de provisão habitacional e regularização fundiária.
Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o programa atua com quatro Linhas de Ação: habitação de interesse social, regularização fundiária, políticas públicas estratégicas e grandes áreas de múltiplos usos.
Habitação nas cidades e acesso a áreas valorizadas
As Linhas 1 e 2 são focadas na garantia do direito constitucional à moradia e são implementadas em parceria com estados, municípios, entidades civis e o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades.
Na Linha 1, foram destinados 42 imóveis a projetos de habitação, incluindo casa própria e aluguel social, beneficiando mais de 7 mil famílias. Um diferencial do programa é viabilizar moradias em áreas valorizadas, onde o preço da terra seria inacessível para a população de baixa renda.
Um exemplo de impacto é o da Favela do Moinho, no centro de São Paulo. Após pedido de desocupação da área pela União, o governo viabilizou o reassentamento de 900 famílias, com auxílio-aluguel de R$ 1.200 e acesso à modalidade Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida.
No Rio Grande do Sul, uma área de 20 mil m² em Encantado, no Vale do Taquari, será transformada em 100 unidades habitacionais para atender famílias desabrigadas pelas enchentes.
Já em Belo Horizonte (MG), um prédio desativado do INSS foi destinado à União Metropolitana por Moradia Popular, que irá requalificá-lo para abrigar 88 famílias de baixa renda, incluindo a senhora Jovina da Silva, de 68 anos, que comemora a conquista da casa própria no centro da capital.
Regularização fundiária transforma realidades
A Linha 2 do programa é dedicada à regularização fundiária, promovendo a legalização de moradias e a urbanização de áreas informais. Até agora, 28 imóveis foram destinados a essa finalidade, com potencial de beneficiar até 360 mil famílias, totalizando 25,5 milhões de m² em áreas já consolidadas.
Em Belém (PA), um amplo processo de regularização está em andamento nos bairros Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário, em parceria com a Prefeitura e a UFPA, que beneficiará cerca de 340 mil famílias.
A ministra Esther Dweck destaca a relevância do projeto:
“A gente há muito devia a essa cidade a regularização dessas áreas enormes.”
Patrimônio público com função social
Desde janeiro de 2023, o programa Imóvel da Gente já destinou mais de 1.000 imóveis públicos, somando 18 mil km² — uma área equivalente ao estado de Sergipe. Os imóveis estão espalhados por 454 municípios e devem beneficiar mais de 400 mil famílias no total.
A iniciativa é um marco na gestão do patrimônio público, mostrando como bens da União podem ser transformados em soluções habitacionais, sociais e ambientais, promovendo inclusão, dignidade e redução das desigualdades no Brasil.
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