A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que institui a possibilidade de castração química como medida de tratamento para condenados por crimes sexuais graves, especialmente em casos reincidentes. A proposta também prevê o aumento das penas para diversos tipos de violência sexual.
A chamada castração química consiste no uso de medicamentos para inibir a libido do condenado por meio de bloqueadores hormonais. O texto aprovado pela comissão estabelece que o procedimento só poderá ser aplicado com consentimento do réu, mas como condição para benefícios como progressão de pena e liberdade condicional.
Aumento de penas
Além da possibilidade de castração química, o projeto também propõe o endurecimento das penas para crimes como estupro, estupro de vulnerável e assédio sexual, elevando os períodos mínimos e máximos de reclusão.
A medida foi defendida por parlamentares como forma de responder ao aumento de casos de violência sexual no país. “Estamos dando uma resposta dura a crimes que destroem vidas. Essa proposta busca proteger a sociedade e evitar reincidências”, afirmou o relator do projeto.
Críticas e controvérsias
Organizações de direitos humanos e especialistas em justiça criminal alertam, no entanto, para os riscos de violações de direitos fundamentais. Críticos apontam que a medida pode ser inconstitucional, por violar princípios como o da dignidade da pessoa humana e da integridade física.
“O uso da castração química como punição pode configurar uma forma de tratamento cruel e degradante. É fundamental que se priorize políticas de prevenção, educação sexual e atendimento psicológico às vítimas e aos agressores”, disse uma representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, ainda deverá passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
A discussão do projeto reacende o debate sobre quais são as formas mais eficazes e éticas de combater crimes sexuais, equilibrando punição, prevenção e reabilitação.
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