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Tag: #ProjetoDeLei

Projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara propõe castração química e penas mais severas para crimes sexuais. Entenda os detalhes e próximos passos da proposta.

CCJ da Câmara aprova projeto que prevê castração química e aumento de penas para crimes sexuais

02/07/2025 - 19:58

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que ...

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