O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que prorroga até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e outras instituições sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue agora para sanção presidencial.
Além das Santas Casas e hospitais filantrópicos, a medida beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e atuam de forma complementar à rede pública de saúde.
A linha de financiamento com recursos do FGTS havia sido criada por meio de uma medida provisória editada em 2018, posteriormente transformada em lei federal. A autorização para essas operações, no entanto, expirou em 2022.
Segundo o governo federal, durante o período de vigência do programa foram concedidos aproximadamente R$ 3 bilhões em financiamentos para cerca de 140 entidades hospitalares filantrópicas.
Os recursos viabilizaram 134 operações de crédito para diferentes finalidades e outras 122 destinadas especificamente à reestruturação financeira das instituições.
Com a prorrogação da linha de crédito, hospitais e Santas Casas poderão renegociar dívidas com condições mais favoráveis.
A expectativa é que os encargos financeiros das operações sejam reduzidos de cerca de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano, proporcionando maior capacidade de investimento e equilíbrio financeiro às instituições.
O projeto é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de ser aprovado pelo Senado, o texto recebeu aval da Câmara dos Deputados na semana anterior.
Relator da proposta no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos exercem papel essencial na assistência à saúde, principalmente em municípios onde representam a única ou a principal unidade hospitalar disponível à população.
Segundo o parlamentar, muitas dessas instituições enfrentam dificuldades financeiras e elevado nível de endividamento, situação que pode comprometer a continuidade dos atendimentos.
Para o relator, a prorrogação da linha de crédito contribuirá para preservar a capacidade de funcionamento dessas entidades e garantir a continuidade dos serviços prestados a milhões de brasileiros que dependem do SUS.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
