Comissão do Senado aprova projeto que endurece liberdade provisória
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, na última terça-feira (14), um projeto de lei que torna mais ...
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Nova lei amplia envio de presos por assassinato de agentes públicos para presídios federais
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) a Lei nº 15.407/2026, que altera regras relacionadas à transferência ...
Lei da Dosimetria é promulgada por Davi Alcolumbre e pode reduzir penas do 8 de Janeiro
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a chamada Lei da Dosimetria. A decisão ...
Membros do MPES têm enunciados aprovados no 1º Congresso do STJ da Primeira Instância
Membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) tiveram enunciados aprovados no 1º Congresso STJ da Primeira Instância ...
CCJ da Câmara aprova projeto que prevê castração química e aumento de penas para crimes sexuais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que ...
Senadores aprovam lei contra crimes em escolas: penas podem chegar a 30 anos de prisão
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências ...