CCJ da Câmara aprova projeto que prevê castração química e aumento de penas para crimes sexuais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que ...
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Senadores aprovam lei contra crimes em escolas: penas podem chegar a 30 anos de prisão
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências ...