Assembleia Legislativa analisa projeto que altera regras de prescrição no Tribunal de Contas do Espírito Santo
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) inicia nesta segunda-feira (8) a análise de uma proposta que promove mudanças na ...
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Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime previsto no Código Penal
A partir desta segunda-feira (8), o exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser considerado crime de forma expressa no ...
TJES acolhe tese da PGE e evita impacto de quase R$ 1 bilhão aos cofres do Espírito Santo
A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) conseguiu uma decisão considerada estratégica no âmbito do Tribunal de Justiça do ...
Projeto quer impedir reprovação em cursos de reciclagem para bombeiros civis no ES
O deputado estadual Alcântaro Filho apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei (PL) 184/2026, que busca ...
Justiça define prazo de 5 anos para indenização no Minha Casa, Minha Vida
A Turma Nacional de Uniformização estabeleceu o prazo de cinco anos para que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida possam ...
Nova lei altera a Lei Maria da Penha e define regras para audiência de retratação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) a Lei nº 15.380, que promove alterações na Lei Maria ...
Moraes impõe restrições ao compartilhamento de dados do Coaf
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (27) impor novas restrições ao compartilhamento de dados ...
Código de Defesa do Contribuinte entra em vigor e endurece regras contra devedores contumazes
A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras e uniformes em todo o país com ...
Banco Central autoriza inspeção do TCU sobre liquidação do Banco Master
O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o ...