Senado aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do ...
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Câmara aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, um projeto que amplia ...
Simples Nacional: empresas têm até outubro para regularizar pendências e definir regime para 2027
Microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas aos prazos para definir o regime tributário que será adotado em ...
Simples Nacional 2027: prazo para adesão começa em setembro
Microempresas e empresas de pequeno porte já podem solicitar a inclusão no Simples Nacional para 2027. O período de adesão ...
Empresas têm até segunda para atualizar dados de salários
Empresas privadas que têm 100 ou mais empregados têm até a próxima segunda-feira (31) para atualizar as informações sobre salários, ...
STF impede recuperação judicial de empresas que deixam de pagar impostos de forma planejada
O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da regra que impede empresas classificadas como devedoras contumazes de pedir recuperação judicial ...
Grupo dono do Habib’s entra em recuperação judicial com dívida de R$ 265 milhões
O Grupo Gennius, responsável pelas marcas Habib’s, Ragazzo e Tendall Grill, entrou com pedido de recuperação judicial após acumular uma ...
STF mantém proibição de recuperação judicial para devedores contumazes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a regra que impede empresas classificadas como devedoras contumazes de solicitar recuperação judicial. ...
Saúde mental ganha espaço nas normas de segurança do trabalho
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) ampliou as responsabilidades das empresas brasileiras em relação à saúde e à segurança dos trabalhadores ...