CCJ adia novamente votação da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, na última ...
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Congresso Nacional recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil com propostas para ampliar direitos femininos
O Congresso Nacional realizará, na próxima quarta-feira (10), uma sessão solene para receber oficialmente a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, ...
Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos pagos a magistrados em todo o país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, determinou a criação de ...
Economistas criticam PEC que amplia autonomia do Banco Central e alertam para riscos à fiscalização e à dívida pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), tem ...
Parlamentares brasileiros levam a Washington defesa da soberania nacional e críticas a tarifas dos EUA
Uma comitiva de parlamentares brasileiros esteve em Washington, nos Estados Unidos, entre os dias 3 e 5 de junho, para ...
Fachin rejeita pedido para afastar Nunes Marques de ação sobre CPI do Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu rejeitar o pedido apresentado por quatro senadores que buscavam ...
Congresso e governo fecham acordo para retirar Fundo Social de projeto sobre dívidas rurais
O Congresso Nacional e o governo federal chegaram a um acordo para retirar do projeto de renegociação das dívidas rurais ...
Alcolumbre e Fachin discutem projeto para limitar supersalários no serviço público
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniram nesta segunda-feira (25) para ...
Governo federal alerta para retrocessos ambientais em projetos de lei em tramitação no Congresso
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ...