O Congresso Nacional e o governo federal chegaram a um acordo para retirar do projeto de renegociação das dívidas rurais a previsão de uso de recursos do Fundo Social, mecanismo abastecido por receitas da exploração do petróleo do pré-sal.
A informação foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina após reunião entre parlamentares e integrantes do governo no Ministério da Fazenda.
Segundo o relator da proposta, o senador Renan Calheiros, a expectativa é que o texto volte a ser debatido nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, já com entendimento consolidado entre Executivo e Legislativo.
Mudança no projeto
A versão inicial do projeto previa a utilização de recursos do Fundo Social para financiar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. No entanto, a proposta enfrentou resistência da equipe econômica do governo federal, que defendia a manutenção da finalidade original do fundo.
Criado para receber parte das receitas do pré-sal, o Fundo Social financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
Com o acordo fechado entre as partes, o trecho que autorizava o uso desses recursos será retirado da proposta.
Tesouro poderá bancar programa
De acordo com o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, o Tesouro Nacional poderá utilizar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa.
“O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o parlamentar.
Segundo Pimenta, ainda não existe uma estimativa oficial sobre o volume total das dívidas rurais que poderão ser renegociadas.
Novos prazos e condições
Na semana passada, governo e parlamentares já haviam chegado a outro entendimento para ampliar os benefícios do programa. O acordo prevê aumento do período de carência de um para dois anos e ampliação do prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos.
As taxas de juros ainda serão definidas e devem variar conforme o porte do produtor rural.
Entre as propostas em análise está a criação de critérios especiais para agricultores afetados por eventos climáticos extremos. A ideia é priorizar produtores que registraram perdas em duas safras consecutivas por fatores climáticos.
Segundo Paulo Pimenta, os produtores enquadrados nessas condições poderão receber condições mais vantajosas dentro do programa de refinanciamento.
“Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento”, declarou.
Os produtores que não atenderem aos critérios climáticos também poderão aderir à renegociação, porém em condições diferentes.
Sem necessidade de medida provisória
Com o acordo firmado entre o governo e o Congresso, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação no Senado.
Para Renan Calheiros, o entendimento reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
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